Política de privacidade – Basquetebolinfo

O Basquetebolinfo publica informação sobre apostas em basquetebol e outras modalidades a leitores em Portugal, e só trata os dados pessoais de que precisa para manter um site informativo. Regem o tratamento o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que executa o RGPD na ordem jurídica portuguesa.

Responsável

O responsável pelo tratamento, no sentido do artigo 4.º, ponto 7, do RGPD, é a entidade que gere o site. Em apostasbasquetebolpt.com constam o nome, a morada e o endereço eletrónico, também usados para qualquer pergunta sobre dados pessoais.

Dados tratados

Abrir uma página faz o servidor guardar uma linha de log com o endereço IP, a data e a hora, o endereço pedido, a quantidade de dados enviada, a página de origem e o tipo de navegador. A finalidade é a segurança e a deteção de abusos; passados 90 dias, os registos são apagados ou encurtados para não apontarem a uma pessoa. Quem escreve à redação entrega nome, endereço eletrónico e texto da mensagem, usados só para responder. Sem contas de leitor, depósitos ou apostas, o site não recolhe dados de pagamento nem documentos de identificação.

Finalidades e bases jurídicas

O funcionamento e a segurança do site e as respostas às mensagens baseiam-se no interesse legítimo (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD). A medição de audiências baseia-se no consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD), em conjunto com o artigo 5.º da Lei n.º 41/2004. Decisões automatizadas e definição de perfis não existem.

Destinatários e transferências para fora do EEE

Vender dados não se faz. Têm acesso os subcontratantes que alojam o site, distribuem o conteúdo e gerem o correio, por contrato de subcontratação (artigo 28.º do RGPD), e as autoridades públicas, sempre que a lei o exija. Se um subcontratante guardar dados fora do Espaço Económico Europeu, a transferência obedece aos artigos 44.º e seguintes do RGPD.

Conservação e segurança

Aplicam-se medidas adequadas contra perda e uso indevido. Os logs conservam-se, no máximo, 90 dias; a correspondência, até se encerrar o assunto e depois durante o tempo necessário a eventuais reclamações. Uma violação de segurança que ponha pessoas em risco é notificada à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Direitos

Cada pessoa pode pedir o acesso aos seus dados (artigo 15.º do RGPD), a retificação (artigo 16.º), o apagamento (artigo 17.º), a limitação (artigo 18.º), a portabilidade (artigo 20.º) e opor-se ao tratamento (artigo 21.º). Responde-se sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de um mês após a receção, prorrogável por dois meses em razão da complexidade ou do número de pedidos (artigo 12.º, n.º 3).

Reclamação

Quem considerar violada a sua privacidade pode reclamar junto da CNPD, a autoridade de controlo em Portugal (artigo 77.º do RGPD).

Última atualização: 30 Outubro 2026.