Apostas desportivas em e-sports 2026: o que a lista do SRIJ não nomeia

Updated Outubro 2026

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Dados a 30 Outubro 2026, verificados perante as Entidades licenciadas do SRIJ.

Quem procura «apostas desportivas em e-sports» chega ao mesmo sitio duas vezes. A primeira é o título do site, a segunda é a verdade do regulador: a lista de modalidades e competições que o SRIJ aprova, atualizada a 9 de outubro de 2026, não menciona e-sports. Nem volto a esse assunto: a pergunta seguinte é sempre a mesma, e é sempre sobre dinheiro.

importante não ler essa ausência como uma proibição escrita na lei. A lei remete para uma lista fechada, e a lista não inclui os desportos eletrónicos. É uma diferença de instrumento, não de intenção, e muda tudo o que se pode afirmar a seguir: nada prohibits a aposta, nada a autoriza, e a casa que a aceita está a operar fora do que a licença cobre.

Este texto serve para quem chegou aqui a pensar que ia encontrar um produto, e saiu sem resposta. Serve também para quem já tem conta numa casa de apostas licenciada e quer saber o que está a pagar quando vê duas quotas à frente. Nesse segundo caso a resposta está longe dos e-sports: está no número que divide o que se recebe pelo que se entrega, e na margem que fica pelo caminho.

O que é uma aposta desportiva, na definição da lei

O Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online, o anexo I do Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril, define aposta desportiva em dois tempos: uma aplicação de uma quantia sobre um prognóstico relativo ao resultado de uma competição desportiva previamente identificada, cujo resultado é incerto e não depende da vontade dos participantes. É uma aposta sobre incerteza real, não sobre um gerador de números.

Uma aposta à cota é outra coisa, e é a que interessa. O apostador joga contra o operador, numa cota de 1,00 ou mais, fixada à beforehand, e o prémio é a quantia apostada multiplicada pela cota (art. 4.º). A expressão «à cota» diz exatamente isso: o risco de fundo está do lado da casa, não repartido. Numa apostinha de 10 € a 1,90, se o resultado vier como prognosticado, voltam 19 € — os 10 € da quantia apostada mais 9 € de lucro.

A licença de apostas desportivas à cota é uma categoria própria (art. 5.º n.º 1, alínea a)), separada da licença de jogos de casino, e cada categoria é uma licença separada (art. 12.º n.º 1). Duas marcas podem ter cadastro no mesmo regulador e não se poder apostar uma noutra. Vale a pena dizer isto com todas as letras, porque a licença de casino não diz nada sobre a de apostas, e o contrário também não.

A licença dura três anos, renovável por períodos de três, e traz com ela garantias de 500 000 € e de 100 000 €. Uma licença estrangeira não vale em Portugal (art. 9.º n.º 3). O sítio tem de estar sob .pt, com todos os acessos vindos de Portugal redirecionados para lá (art. 28.º n.º 1), e tem de ostentar o logotipo do SRIJ e a referência da licença (art. 30.º). Nada disto éoscuro: é o que se vê no rodapé da página de um operador sério.

A lista fechada: onde está o limite real

O artigo 5.º n.º 5 é o centro de tudo. As apostas só podem ser feitas sobre as modalidades, competições e eventos que constem da lista aprovada pelo SRIJ, e as apostas online não reguladas são proibidas (n.º 4). A lista não é um catálogo: fixa também, por modalidade, os tipos e momentos de aposta e os tipos de resultado, e o SRIJ pode alterá-la.

A página «Modalidades e competições», atualizada a 9 de outubro de 2026, permite apostas simples e múltiplas, pré-evento ou em direto. O direto existe, mas apenas sobre os tipos de resultado que a lista marca para ele. No futebol, por exemplo, «próximo marcador» e os mercados do prolongamento e dos Deserializer são só em direto; «pontapé de saída» é só pré-evento; a maior parte dos outros mercados — 1X2, golos, cantos, handicap, resultado exato, primeiro marcador — está permitida nos dois momentos; e os mercados rápidos «próximo minuto» e «próximos 5 minutos» não são permitidos. A diferença entre ter a modalidade e poder usá-la no momento certo é, muitas vezes, a diferença entre a aposta aparecer ou não.

Na lista estão andebol, atletismo, badminton, basebol, basquetebol, ciclismo, críquete, dardos, desportos de inverno, desportos motorizados, futebol americano, futebol, futebol de praia, futsal, golfe, hóquei em campo, hóquei em patins, hóquei no gelo, MMA, padel, pólo aquático, rugby, snooker, surf, ténis, ténis de mesa, voleibol, voleibol de praia, e ainda os Jogos Olímpicos. A lista não nomeia e-sports, nem desportos virtuais. Política e prémios de entretenimento também ficam de fora. Numa fase de formação, nunca: as apostas sobre eventos, testes ou competições abaixo do escalão sénior estão proibidas (art. 5.º n.º 6), e quem pode influenciar um resultado — árbitros, treinadores, atletas, agentes — não pode apostar em eventos aos quais esteja ligado (art. 6.º, alínea i)).

Eis o ponto que interessa a quem chegou aqui por e-sports. A lista de 9 de outubro de 2026 não nomeia e-sports. Não é uma lei que os proíba; é uma lista que não os contém. Um site que os ofereça em português está a trabalhar fora do regime das apostas desportivas à cota, e um site licenciado em Portugal que os apresente está a apresentar uma modalidade que a sua própria licença não cobre.

A margem: o número que decide antes de decides

Uma aposta à cota paga menos do que a soma das probabilidades. Tomemos um exemplo simples, e deliberadamente Round: duas opções equivalentes, uma a 1,90, outra a 1,90. Cada uma tem probabilidade inversa de 1/1,90, e o retorno ao jogador nesse mercado é 1 ÷ (1/1,90 + 1/1,90) = 0,9474, ou seja, cerca de 94,7 %. A margem é o resto: 100 % menos 94,7 %, portanto cerca de 5,3 % de cada unidade apostada neste mercado.

Traduzido para quem está a apostar: em cada 10 € que atravessa este mercado, cerca de 0,53 € fica com o operador, média. Não é uma taxa cobrada à parte, não aparece numa linha da conta, e o apostador não a paga conscientemente — está dentro do preço. É a diferença entre uma cota justa e uma cota que o livro pode oferecer sem perder dinheiro.

A margem de um mercado não é a de outro. O 1X2, o total de golos e o handicap têm profundidades diferentes e não se podem comparar entre si; o mesmo vale entre desportos e entre casas. Por isso um número isolado diz pouco: o que diz algo é a margem ao lado de outra coisa, o valor que a opção inteira paga e o que a casa promete. E porque a margem é uma média sobre muitas apostas, um dia de Culture wins ou de secas não a altera — altera a carteira.

Uma consequência prática: em mercados com muitas opções, a margem dilui-se e cada opção isolada pode parecer barata. Ao contrário, um mercado de duas opções carrega praticamente toda a margem em cima de uma ou de duas escolhas. Onde está a margem é onde está o trabalho de aposta.

O calendário: o que os e-sports de facto têm

Um jogador que chegou aqui à procura de uma aposta chega muitas vezes por um calendário, não pela lei. Vale a pena ver o que esse calendário é.

Os e-sports são uma forma de competição de , normalmente competições multijogador organizadas entre jogadores profissionais, individualmente ou em equipa. Entre os títulos mais populares contam-se League of Legends, Dota 2, Counter-Strike, Valorant, Overwatch, Call of Duty, Fortnite, Rocket League e StarCraft.

Entre os grandes torneios estão o Campeonato do Mundo de League of Legends, o The International do Dota 2, o Evolution Championship Series, voltado para jogos de luta, e o Intel Extreme Masters. Os prémios explicam a atenção que a modalidade recebe: o The International 2021 do Dota 2 teve um prémio total superior a 40 milhões de dólares norte-americanos, o maior da história dos e-sports até então.

O calendário confirmalso. O Esports World Cup 2026 decorre de 6 de julho a 23 de agosto de 2026, em Paris, com um prémio total de 75 milhões de dólares norte-americanos e 24 jogos; a edição de 2025 teve 71,5 milhões de dólares. A Team Falcons ganhou o Club Championship em 2025, defendendo o título de 2024. Este é o calendário que alimenta a procura de apostas de e-sports: há eventos, há novidade e há prémios grandes.

E há, ao mesmo tempo, uma casa que fecha a porta a este produto. Nenhum valor desse calendário muda o artigo 5.º n.º 5. Umalom.level de prize money não é uma autorização, e o número 75 milhões não entra em nenhuma equação de margem.

Enquadramento legal: o que uma licença faz e não faz

Ser licenciado não é uma garantia, é um conjunto de obrigações verificáveis. Uma marca na lista de entidades licenciadas do SRIJ, um sítio em .pt com o logotipo e a referência da licença, verificação de identidade, ferramentas de limite, um registo de autoexclusão, supervisão do regulador. É isso, e não mais do que isso.

O que a licença não traz é um tecto de euros. Não existe limite legal de aposta, de depósito ou de perda. O que a lei exige é um mecanismo: o plano de jogo responsável do operador tem de permitir ao jogador limitar as quantias depositadas e as apostas gratuitas, o SRIJ diz que pelo menos um limite diário, semanal ou mensal, válido apenas no operador onde foi definido. Os limites que o jogador impõe contam também para os créditos de bónus (Orientação n.º 2/2017). As regras de execução não fixam aposta mínima nem máxima: cada operador licencia as suas, publica-as e aplica-as igualmente a todos (Orientação n.º 1/2017).

Verificar a identidade faz-se com o Cartão de Cidadão, a Chave Móvel Digital, uma verificação em tempo real através do SRIJ ou uma cópia de documento (art. 37.º), e há uma conta por pessoa e por sítio (art. 40.º n.º 2). Sem juego anónimo.

A、S: uma licença estrangeira vale fora. SRIJ mantém o registo de entidades licenciadas e o registo central de autoexcluídos e de jogadores impedidos por decisão judicial (art. 47.º). A lista «Entidades licenciadas», atualizada a 19 de outubro de 2026, nomeia 19 marcas; 13 detêm a licença de apostas desportivas, 10 em atividade e 3 suspensas a pedido da própria empresa — uma suspensão é uma pausa voluntária, não é revogação nem uma situação offshore. As restantes são apenas casino.

O jogo offline é crime. Oferecer jogos e apostas online em Portugal sem licença — explorando, promovendo ou tornando disponíveis a partir de servidores no estrangeiro — é crime (art. 49.º), punido com prisão até 5 anos ou multa até 500 dias. O bloqueio é a ferramenta de trabalho: o SRIJ notifica o operador ilegal para parar em 48 horas e, se não parar, notifica os prestadores de serviços intermediários, que têm de tornar o acesso impossível em 48 horas (arts. 47.º e 31.º). Até 31 de março de 2026 o SRIJ contava 1 739 notificações a operadores ilegais, 2 930 sítios notificados a prestadores e 71 participações ao Ministério Público. São notificações para bloqueio, não bloqueios consumados.

Um jogador numa dessas plataformas não tem proteção legal nem acesso às ferramentas dos operadores licenciados. Bet365, Betway, Unibet, William Hill, 1xBet e 22bet não constam da lista: nunca os chames licenciados em Portugal. Nenhum deles.

Jogo responsável: o mecanismo, não a restrição

O que a lei pede aqui não é um limite, é a possibilidade de o jogador o impor a si próprio. A diferença é importante e é onde muitos bettors erram a leitura: o que a lei exige é que a ferramenta exista e funcione, não que o valor venha definido de cima.

Há dois caminhos para autoexcluir-se, e fazem coisas diferentes. No sítio de um operador, a autoexclusão barra apenas esse sítio. Na plataforma do SRIJ, barra todos os sitios licenciados. O período mínimo é de três meses, até uma data escolhida ou por tempo indeterminado; terminar ou encurtar um período só produz efeitos um mês depois da comunicação. Uma exclusão de período fixo suspende a conta e permite levantar; uma indetermina anula a conta e o saldo vai para a conta de pagamento do jogador. Quem está excluído não abre conta.

Proibição é outra coisa, e não se mistura com a autoexclusão: barra a entrada em salas de casino físicas. Numa casa online nunca há essa conversa. A ajuda existe — a Linha 1414, SOS Jogador do ICAD, funciona em dias úteis, das 10:00 às 18:00, é gratuita e confidencial — e um operador que não a ofereça é um operador aorking com a salvaguarda.

Bónus e apostas grátis: onde o dinheiro muda de lado

Os bónus são o assunto onde a palavra e a conta divergem mais, e é por isso que vale a pena olhar para as regras antes de olhar para o número.

As orientações do SRIJ, que não são lei mas sim orientação, põem três pontos. As regras têm de mostrar a proporção de cada aposta paga a partir do «saldo real» e do «saldo de bónus». O volume mínimo de apostas em dinheiro real Precisa para usar um bónus nunca pode exceder o valor do bónus (Orientação n.º 1/2020). E as promoções atribuem apenas bónus ou créditos, convertendo-se nunca diretamente em dinheiro (Orientação n.º 2/2018).

Não há tecto de euros para um bónus, nem proibição de bónus de boas-vindas, nem prazo legal para cumprir os termos nas regras lidas. Um bónus de boas-vindas é legal desde que respeite o que ficou escrito acima. Um bónus que se exige «sem risco» e devolve-se como aposta grátis não é um reembolso em dinheiro: o dinheiro stakeado não volta, e o que se recupera é uma nova aposta, sujeita às próprias condições.

Dois exemplos de casa trazem a regra à escala. A oferta de boas-vindas para apostas desportivas da ESC Online dá 1 aposta grátis de 10 € por cada 10 € depositados, até 10, no máximo de 100 €; cada 10 € apostados em dinheiro real a cotas de 2.00 ou superiores desbloqueiam uma aposta grátis, e os ganhos das apostas grátis são pagos em dinheiro real. A oferta multiproduto da Betano chega a 250 € e tem quatro etapas: depositar 10 € dá 30 € para jogar — 20 € em apostas grátis e 20 rodadas —, depois um bónus de 100 % até 100 € e 5 € em aposta grátis, depois 10 € em aposta grátis, e por fim uma aposta sem risco até 100 €.

São números diferentes, para mechanisms diferentes. A ESC Online entrega volume de apostas grátis com um preço implícito — o mínimo de 2.00 na cota que as desbloqueia —, e a Betano escalona o valor por etapas. O leitor atento reparte que nenhum dos dois diz quanto vai receber de volta se usar a aposta grátis e ganhar: o valor dessa aposta é o valor da aposta, não o valor da aposta gratuita.

Calendário de desportos e torneios: o que está realmente disponível

Já se disse que os e-sports não constam da lista. A pergunta seguinte é o que está. A resposta, na lista de 9 de outubro de 2026, é badminton, beisebol, basquetebol, ciclismo, críquete, dardos, desportos de inverno, desportos motorizados, futebol americano, futebol, futsal, golfe, hóquei, MMA, padel, pólo aquático, rugby, snooker, surf, ténis, voleibol e andebol, com os Jogos Olímpicos.

O que se pode fazer com essa lista muda conforme o desporto e o momento. Um mercado de 「próximo minuto」 está fora, em qualquer desporto. Um mercado do prolongamento, num jogo que o terá, está dentro, mas só em direto. Um handicap de um jogo de futebol em pré-evento está dentro; o mesmo handicap resolvido depois do arranque pode não estar. Ler a lista como quem lê as regras de um tabuleiro, e não como quem lê uma Sender de romance.

Um operador que se apresenta como patrocinadora da Federação Portuguesa de Futebol e da Liga Portugal Betclic, com acesso às principais ligas de futebol, ténis e basquetebol, é um operador cujo produto centre está nos desportos listados. A app de uma casa feita para telemóvel que trabalha futebol, ténis e basquetebol com cotas e mercados atualizados em tempo real pertence à mesma economia.

As oito casas: o que cada uma mostra

A lista «Entidades licenciadas» do SRIJ é o teste de quem tem licença. Uma marca pode ter nome bonito e não constar dela. Oito das marcas a seguir constam, todas com licença de «apostas desportivas à cota», todas com sítio próprio em .pt. O que segue não é um ranking: é uma leitura do que cada uma faz visível, e do que um apostador pode ou não pode ler antes de decidir.

Uma nota antes da lista: o esta não esgota o mercado. Existem outras marcas licenciadas em Portugal, e uma marca que não apareça aqui não fica por isso sem licença. A tabela diz o que os termos de cada uma casa dizem quando o assunto é a aposta. Onde não há eixo, é porque o ponto não pertence à ficha da marca, e o leitor encontra-o no sítio dela.

Casino Portugal tem a licença mais antiga da lista, a n.º 007, e uma apresentação simples: a aplicação deixa fazer depósitos e levantamentos diretamente, e dá acesso aos principais eventos desportivos. A aposta desportiva exige 18 anos e conta registada, e o apoio ao cliente responde por correio eletrónico. Não há aqui nenhum mecanismo de mercado que justifique escolher uma casa em vez da vizinha. Escolhe-se quem já tem conta e quer cidade.

ESC Online, licença n.º 008, é a casa em que o bónus é a própria conversa. Um regime de apostas grátis de 10 € por cada 10 € apostados em dinheiro real a partir de cota 2.00, até dez, com os ganhos pagos em dinheiro real. É uma máquina de volume, não de valor: o que compensa é a repetição, e o que ela cobra é ter de apostar acima de 2.00 para desbloquear. Quem aposta abaixo disso nunca chega à próxima. E o que interessa aqui: quem vê uma aposta grátis de 10 € e lê «10 €» no resumo tem de se lembrar de que o valor de uma aposta grátis não é o valor do stake, é o valor do retorno esperado depois de a margem entrar.

Betano, licença n.º 018, apresenta quatro etapas e um topo de 250 €. É a estrutura mais escalonada do conjunto: 30 € ao primeiro depósito de 10 €, depois percentagem até 100 € com aposta grátis, depois 10 € em aposta grátis, e finalmente uma aposta sem risco até 100 €. Cada etapa tem o seu próprio preço, e o preço da última, a «sem risco», é o termo mais caro de ler: sem risco significa que se perde o stake quando se erra, e o que se recebe para continuar é uma aposta, não dinheiro.

Placard.pt, licença n.º 013, tem o nome que pode confundir. A Placard dos Jogos Santa Casa é um produto de retail e de lotarias; a Placard.pt é uma licença online, da SAS Apostas Sociais, e não partilha base de dados nem odds com a Placard. É a diferença entre a lotaria do Estado e uma casa de apostas. Em termos práticos, a aposta mínima é de 0,10 €, o valor máximo e o mínimo das apostas desportivas são definidos pelo operador e variam com os limites do evento, há ferramentas de limite de apostas, depósitos e perdas, e a autoexclusão tem duração mínima de três meses.

Betclic, licença n.º 001, apresenta-se como patrocinadora oficial da Federação Portuguesa de Futebol e da Liga Portugal Betclic, e usa a palavra «FastBet» como argumento para o direto. O Cash Out é a função que a maioria dos apostadores procura e poucos entendem: encerrar uma aposta antes de o resultado estar fechado não é apostar melhor, é vender a posição ao preço que a casa. Pode valer a pena — e vale no bom resultado —, ou pode não valer nada, ou pode custar exatamente o que se ia ganhar. O mecanismo é sempre da casa.

LeBull, licença n.º 027, trabalha futebol, ténis e basquetebol com cotas e mercados atualizados em tempo real, numa aplicação pensada para telemóvel. O que a distingue das outras é mais difícil de ver mas mais fácil de usar: a aplicação remete para a autoexclusão na página do SRIJ e recomenda definir limites de tempo e de valor. Uma casa que põe a ferramenta de autoexclusão à mão é uma casa que sabe onde está o problema — e isso não é um site.

bwin, licença n.º 002, é a única do conjunto com os dois trilhos de pagamento e de transmissão visíveis ao mesmo tempo: a aplicação inclui transmissões em direto de jogos de futebol e eventos selecionados, e aceita depósitos por MBWay, Multibanco, PayPal, Visa, MasterCard e Apple Pay. Um site em direto com vídeo é um site onde o tempo de decisão é curto, e onde o Cash Out — quer que exista ou não — faz mais falta do que numa casa sem direto. Ver a jogada e poder sair antes do fim é, na prática, o mesmo produto.

Solverde, licença n.º 024, tem a aposta mínima de 0,10 € e diz duas coisas que valem mais do que uma aposta mínima: não tem Cash Out, e paga os ganhos assim que todos os eventos da aposta terminam, num prazo máximo de 15 minutos. É a única das oito que assume um «não» no produto. Ninguém vai escolher uma casa por não ter Cash Out — e é por isso que o prazo de pagamento é o número que interessa: 15 minutos é o tempo entre o fim da aposta e o dinheiro estar disponível, e é tempo que se sente.

O que uma casa de apostas em Portugal lhe vai cobrar

Escolher uma casa é escolher uma margem e um conjunto de regras. A margem já está vista: em duas opções a 1,90, o operador retém cerca de 5,3 % do que passa. O resto são as condições.

O que muda entre casas é o prazo de pagamento, o valor mínimo e máximo, a existência de Cash Out, o depósito mínimo e a lista de métodos. Nenhuma dessas coisas é gratuita: um pagamento em 15 minutos é mais rápido e, para quem movimenta dinheiro, mais cómodo; um Cash Out é cara e, em caso de dúvida, uma forma de perder a diferença entre o valor total e o valor de saída; um limite baixo de aposta protege a carteira de quem tem pouco e sufoca quem aposta com mounts maiores.

O que a casa não pode fazer é tratar uma pessoa de forma diferente de outra: a aplicação das regras de execução é igual para todos (Orientação n.º 1/2017). E o que a lei não faz é limitar por nós — não existe tecto, o que existe é a ferramenta. A diferença entre uma casa prudente e uma casa descuidada não está no tecto, porque não há tecto. Está em se o bónus está descrito com o saldo real e o saldo de bónus à vista, ou se aparece como um número redondo e não se fala mais dele.

Fiscalidade: o imposto e o que fica com o jogador

O operador paga o Imposto Especial de Jogo Online sobre as apostas desportivas à cota a 8 % das stakes — a quantia apostada, mais qualquer comissão cobrada —, e não da receita bruta (art. 90.º). Uma tabela progressiva de 8 % a 16 % que se lê em textos antigos foi revogada; não a escreva. Os créditos de bónus usados contam como stakes.

Do lado do apostador, as regras tal como estavam em outubro de 2026 dão os ganhos pagos por um operador licenciado como não tributáveis nas mãos de quem os recebe, e sem obrigação de declaração — uma afirmação veiculada pela imprensa e não confirmada numa página da Autoridade Tributária, pelo que convém confirmar com a Autoridade Tributária ou um contabilista. Para ganhos de um sítio não licenciado ou estrangeiro, a posição não está estabelecida; nunca escreva «isento» nem «tributável» nesse caso. Uma proposta de tributar em escalão os ganhos líquidos anuais acima de 500 € é proposta, e não lei.

O imposto do selo de 4,5 % sobre o preço de cada aposta e de 20 % sobre a parte de um prémio acima de 5 000 € pertence ao regime retail da Placard dos Jogos Santa Casa e não se escreve para marcas licenciadas no RJO.

Perguntas frequentes

Posso apostar em e-sports numa casa licenciada em Portugal?

A lista de modalidades e competições do SRIJ, atualizada a 9 de outubro de 2026, não nomeia e-sports nem desportos virtuais. Isso não é uma proibição escrita na lei: a lei remete para uma lista fechada, e esta lista não os inclui. Uma casa com licença de apostas desportivas à cota que apresente e-sports está a apresentar uma modalidade que a sua licença não cobre.

Como confirmo que uma casa de apostas tem licença do SRIJ?

Procure a marca na lista «Entidades licenciadas» do SRIJ, atualizada a 19 de outubro de 2026. Confirme que a licença é de «apostas desportivas à cota» e não apenas de casino, e veja se o sítio está em .pt, com o logotipo do SRIJ e a referência da licença, como exige o art. 30.º. Uma licença estrangeira não vale em Portugal (art. 9.º n.º 3).

Como se calcula o que paga uma aposta?

Numa aposta à cota, o retorno é a quantia apostada multiplicada pela cota, e o lucro é a quantia apostada vezes a cota menos um (art. 4.º). Apostar 10 € a 1,90 devolve 19 € se o resultado vier como prognosticado: 10 € de stake e 9 € de lucro. Numa múltipla, as cotas dos legs multiplicam-se até dar um preço.

Como vejo a margem que uma casa retém nas cotas?

Some as probabilidades inversas de todas as opções do mesmo mercado e divida um pelo resultado. Em duas opções a 1,90, 1 ÷ (1/1,90 + 1/1,90) dá cerca de 94,7 % de retorno ao jogador; a margem é os 5,3 % restantes, pagos de dentro do preço. A margem é uma média do mercado, e cada aposta isolada pode ganhar ou perder acima dela.

Os ganhos das apostas desportivas pagam imposto em Portugal?

O operador paga 8 % de IEJO sobre as stakes. Quanto ao apostador, as regras tal como estavam em outubro de 2026 indicavam que os ganhos pagos por um operador licenciado não são tributáveis nas mãos de quem os recebe, mas é uma afirmação veiculada pela imprensa e não confirmada numa página da Autoridade Tributária: confirme com a Autoridade Tributária ou um contabilista.

Que limites de depósito e de aposta existem numa casa licenciada?

Não há tecto legal de euros, nem para a aposta, nem para o depósito, nem para a perda. O que a lei exige é um mecanismo: o plano de jogo responsável do operador tem de permitir ao jogador fixar limites de depósitos e de apostas, pelo menos diários, semanais ou mensais, válidos apenas no operador onde foram definidos. Os créditos de bónus contam para esses limites (Orientação n.º 2/2017).

Produzido pela redação de «Basquetebolinfo».