Casas de apostas com licença SRIJ em 2026: o que o SRIJ exige a cada marca

Updated Outubro 2026

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A licença é uma entrada na lista, não um selo de qualidade

Novecentos e noventa e cincointing e cinco não é o número certo para aqui — o número que interessa é outro: numa lista de dezoito marcas, treze são concilia das apostas desportivas, e é a lista publicada pelo SRIJ que diz quem joga dentro do sistema. Uma casa de apostas com licença SRIJ em 2026 é uma entidade sobre a qual o Estado emitter autorização para explorar apostas desportivas à cota, e é também uma empresa comercial que cobra margem, vende bónus e pode fechar a conta quando o jogador ganha. As duas coisas são verdade ao mesmo tempo, e é por isso que uma licença não deve ser lida como garantia de resultado.

A diferença entre uma marca licenciada e uma que não está na lista é, antes de mais, um teste que qualquer apostador pode fazer em dois minutos. Duas condições, e só as duas. A entidade tem de constar da lista de entidades exploradoras licenciadas do SRIJ, com a licença de «apostas desportivas à cota». E o endereço a partir do qual se joga tem de ser exatamente o que essa lista indica para aquela entidade — um domínio .pt. Uma licença estrangeira, seja de Malta, de Curaçao ou de Anjouan, não é válida em Portugal, e uma marca conhecida com um .com a servir apostadores portugueses está fora do sistema, por mais boa que a sua reputação international seja. bet365, Betway, Unibet, William Hill, 1xBet e 22bet não constam da lista do SRIJ:Esta realidade não se altera com o tempo, e é a resposta mais útil que este texto pode dar a quem pesquisa nomes e encontra Operators apresentados como se fossem equivalentes.

Dados verificados em 30 Outubro 2026 — a lista de entidades licenciadas do SRIJ, atualizada em 19 de outubro de 2026, e as páginas «Antes de jogar», «O problema do jogo ilegal» e «Entidades licenciadas» do mesmo organismo.

O que a lista de entidades diz, e o que a lista não diz

A lista de entidades licenciadas do SRIJ é um registo público, com data de atualização visível, e é esse registo — não a posição de uma marca num ranking, nem o número de app collaborators, nem a antiga — que estabelece quem está autorizado. A atualização de 19 de outubro de 2026 regista as licenças de apostas desportivas com a formulação «apostas desportivas à cota, em que o jogador joga contra a entidade exploradora», que descreve a mecânica: o apostador não entra num jogo contra outros jogadores, entra contra a casa. A mesma lista mostra algumas entidades com a atividade temporariamente suspensa a pedido da própria entidade exploradora. Isso é uma pausa voluntária, não uma revogação e não um sinal de origem offshore.

O que a lista não traz é qualquer juízo sobre a qualidade do produto, a rapidez dos levantamentos ou a generosidade dos bónus. Isso pertence aos termos de cada operador e a nada mais. Uma marca pode constar da lista e ter um bónus agressivo; outra pode constar e ter ferramentas de jogo responsável mais apertadas. A licença responde a uma pergunta — pode esta entidade legally Legal operar apostas em Portugal? — e só a essa.

A lista também não esgota o mercado. Existem outras marcas licenciadas que não aparecem aqui, e a ausência de uma marca neste texto não significa falta de licença: significa apenas que ela não foi analisada.

O que a licença custa ao operador e o que devolve ao jogador

A licença tem preço e prazo: corre por três anos, renovável por períodos de três, e exige garantias de 500 000 € e 100 000 €. É esse custo, e não uma inode de mercado, que sustenta a fiscalização do SRIJ e da comissão de jogos, o registo central de autoexcluídos e o bloqueio de sítios ilegais. O jogador não paga nenhuma destas coisas diretamente; paga-as dentro da margem que está em cada cota.

E é aqui que a leitura honesta começa. Uma cota de 1,85 não é um preço: é um preço mais uma percentagem que fica com a casa. Num mercado de dois resultados com as duas cotas em 1,90, o retorno ao jogador é 0,526 + 0,526 = 1,053 e a margem é o que falta até um — perto de 5 %. Ou seja: de cada 100 € apostados nesse mercado, cerca de 5 € pertencem à casa, e essa é a despesa mínima para obter acesso a qualquer uma das marcas da lista. Nenhuma licença a reduz.

Enquadramento legal: o que o RJO permite, proíbe e deixa por decidir

O regime aplicável é o Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online, o RJO, anexo I do Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril. Tudo o que segue vem dele e da orientação do SRIJ; onde a lei não diz, este texto também não inventa.

Uma licença por categoria, e a categoria que interessa

As apostas desportivas à cota têm categoria de licença própria. Uma aposta desportiva é o valor apostado numa prognóstico sobre o resultado de uma competição desportiva previamente identificada, de resultado incerto e independente da vontade dos participantes; uma aposta à cota é aquela em que o apostador joga contra a entidade exploradora numa cota de 1,00 ou mais, fixada previamente, com prémio igual ao valor apostado multiplicado pela cota. Isto é o que a licença de apostas desportivas cobre — e a definição mostra já a margem a trabalhar: o prémio é uma multiplicação de um número que a casa escolheu.

As categorias são licenças separadas, uma por cada uma. Uma licença de casino não diz nada sobre o sportsbook de quem a detém, e vice-versa. Várias das marcas aqui tratadas arrived primeiro ao mercado português pelo casino, com o sportsbook a ser a segunda parte do negócio; é uma distinção que um verificador atento deve fazer, porque o que se avalia é o produto de apostas desportivas, não o nome do grupo.

Uma licença estrangeira não vale em Portugal (art. 9.º n.º 3). O site da entidade tem de estar sob .pt, com todo o acesso vindo de Portugal redirecionado para lá (art. 28.º n.º 1), e tem de ostentar o logótipo do SRIJ e a referência da licença (art. 30.º). É esta cadeia — lista, endereço, selo — que torna a licença verificável. O logótipo no rodapé é o último elo, não o primeiro: um logótipo desenhado por um site sem licença não é prova de nada.

O que se pode apostar: uma lista fechada

Sob o RJO, as apostas desportivas à cota só podem incidir sobre as modalidades, competições e eventos de uma lista aprovada pelo SRIJ, e as apostas online não regulamentadas são proibidas. A lista não é um catálogo de Suggestions: é uma lista fechada, e uma aposta que não lá esteja não está licenciada. A lista «Modalidades e competições», atualizada em 9 de outubro de 2026, permite apostas simples e múltiplas, pré-evento ou em direto, e fixa, por desporto, os tipos e momentos de aposta e os tipos de resultado.

No futebol, por exemplo, «próximo marcador» e os mercados do prolongamento e das grandes penalidades só existem em direto; o «pontapé de saída» só existe antes do jogo; os mercados mais comuns — 1X2, golos, cantos, handicap, resultado exato, primeiro marcador — estão autorizados nos dois momentos. Os mercados rápidos «próximo minuto» e «próximos 5 minutos» não são permitidos. O que se vê nos ecrãs de uma casa de apostas não é uma decisão da casa: quando um mercado desaparece, é porque a lista o não cobre.

Os desportos na lista: andebol, atletismo, badminton, basebol, basquetebol, ciclismo, críquete, dardos, desportos de inverno, desportos motorizados, futebol americano, futebol, futebol de praia, futsal, golfe, hóquei em campo, hóquei em patins, hóquei no gelo, MMA, padel, pólo aquático, rugby, snooker, surf, ténis, ténis de mesa, voleibol, voleibol de praia e os Jogos Olímpicos. A lista não nomeia e-sports nem desportos virtuais; isso descreve o conteúdo da lista, não uma proibição legal. Política e prémios de entretenimento também ficam de fora.

Os escalões de formação estão fora, sem exceção: é proibido apostar em eventos, testes ou competições abaixo do escalão sénior (art. 5.º n.º 6). E quem possa influenciar um resultado — árbitros, treinadores, atletas, agentes — não pode apostar em eventos a que esteja ligado (art. 6.º i)).

Fiscalização, bloqueio e o destino de quem joga no sítio errado

Explorar, promover ou disponibilizar jogos e apostas online em Portugal sem licença é crime (art. 49.º RJO), punível com prisão até cinco anos ou multa até 500 dias. O SRIJ é explícito: qualquer operador com um sítio acessível a partir de Portugal e sem licença atua ilegalmente, e quem joga num sítio ilegal pode enfrentar uma contraordenação com coima entre 2 500 € e 25 000 € — coima que o SRIJ descreve, não uma sentença já aplicada.

A ferramenta de trabalho é o bloqueio. O SRIJ notifica o operador sem licença para parar em 48 horas e, se ele não parar, notifica os prestadores de serviços intermediários, que têm de tornar o acesso impossível em 48 horas. Até 31 de março de 2026, o SRIJ contava 1 739 notificações a operadores ilegais, 2 930 sítios notificados a prestadores e 71 participações ao Ministério Público. São notificações para bloqueio; o Blocking efetivo é trabalho que continua.

O lado do apostador é o que interessa aqui. Quem joga em sítios ilegais não tem proteção legal nem acesso aos mecanismos de proteção dos operadores licenciados, e um sítio sem licença não está ligado ao registo de autoexclusão: nele, um jogador que se autoexcluiu pode simplesmente reabrir conta noutro endereço. A diferença entre as duas situações não é o catálogo de apostas, é é a existência de um contraponto que se possa cobrar.

Prevenção: o que existe dentro do sistema e o que fica por decidir

A margem e o IEJO: onde está o custo real

Nas apostas desportivas à cota online, o imposto especial de jogo online é de 8 % sobre o montante das apostas efetuadas, pago pela entidade exploradora (art. 90.º RJO). Não é sobre receita bruta e não é sobre ganhos: é sobre o valor apostado. Uma escala progressiva de 8 % a 16 % aparece em textos antigos e está revogada.

Isto torna a conta de um apostador mais simples do que parece. O operador paga 8 % de tudo o que os jogadores apostam; o jogador não paga imposto sobre isso. E, nas regras tal como estavam em outubro de 2026, os ganhos pagos por um operador licenciado não são tributados nas mãos do jogador nem declarados — informação veiculada pela imprensa, não confirmada numa página da Autoridade Tributária, pelo que a confirmação fica com o jogador e o respetivo contabilista. Para ganhos de um sítio não licenciado ou estrangeiro, a posição não está estabelecida, e é exatamente por isso que um ganho de um sítio offshore não deve ser tratado como dinheiro limpo.

O imposto do selo de 4,5 % no preço de cada aposta e de 20 % sobre a parte de um prémio acima de 5 000 € pertence ao regime de retalho do Placard da Santa Casa e não está escrito para as marcas licenciadas pelo RJO. Uma proposta de tributar na IRS os ganhos anuais líquidos acima de 500 € é proposta, não lei.

Autoexclusão: um mecanismo de dois níveis, com prazo mínimo

A autoexclusão do jogo online pode pedir-se no sítio da entidade exploradora, onde vale apenas naquele sítio, ou na plataforma do SRIJ, onde vale em todos os sítios licenciados em Portugal (art. 39.º RJO). O período mínimo é de três meses, até uma data escolhida ou por tempo indeterminado; terminar ou encurtar uma autoexclusão só produz efeito um mês depois da comunicação. Uma exclusão de período fixo suspende a conta e permite levantamentos; uma de tempo indeterminado cancela a conta, e o saldo vai para a conta de pagamento do jogador. Ninguém abre conta durante uma exclusção.

«Proibição» é outra coisa: barra a entrada em salas de casino terrestres, e nunca se confunde com a autoexclusão online. A linha 1414 — SOS Jogador (ICAD), dias úteis das 10:00 às 18:00, gratuita e confidencial, é o número para quem não está a apostar e precisa de parar.

O ponto que a lei deixa aberto é a velocidade: a lei não estabelece em quanto tempo um aumento de limite produz efeito. Vários operadores resolvem por conta própria, uns aplicando o aumento imediato, outros com um período de espera. É aí que a leitura dos termos de cada marca faz diferença prática — e vale a pena ver isso em cada bloco de operador mais abaixo.

O que a lei não fixa: nem teto em euros, nem cota mínima

Não existe teto legal em euros para aposta, depósito ou perda, e não existe cota mínima legal. As regras de execução não impõem valor mínimo nem máximo de aposta; cada operador licenciado pode definir os seus, publica-os no seu sítio e aplica-os igualmente a todos (Orientação n.º 1/2017). Limitar ou condicionar a aposta de um jogador ou de um grupo não é permitido.

O que a lei exige é um mecanismo, não um número. O plano de jogo responsável do operador tem de permitir ao jogador limitar os valores depositados e as apostas efetuadas — o SRIJ aponta para um limite diário, semanal ou mensal, válido apenas no operador onde foi definido. Os limites que o jogador fixa contam também para os créditos de bónus (Orientação n.º 2/2017).

Perante a ausência de um teto legal, o limite é uma decisão do jogador e a ferramenta que o aplica é do operador. É esse o trabalho concreto: abrir a área de limites e usá-la.

Uma estimativa do custo de apostar

Tomemos o exemplo mais simples que a lei permite e mais difícil de calcular: apostar uma vez por semana 100 € num mercado de dois resultados, com as duas cotas em 1,90. É um exemplo, não uma cotação. Nessas condições, cada 100 € apostados devolvem em média 105,26 € e a margem fica com cerca de 5,26 %, o que dá cerca de 5 € por aposta. Uma semana de aposta desse tamanho custa, em média, pouco mais de 5 € antes de o apostador ganhar ou perder qualquer coisa — e o «ganhar» ou «perder» é a parte que este cálculo não toca, porque não sabe o desfecho de nenhum jogo.

Quem quiser ter suporte a diferença entre a margem e a conta mínima do depósito; quem joga com frequência vê a margem acumular-se sem que nenhuma aposta tenha sido-notável. O que a margem faz é tornar inevitável o custo de estar no mercado — mesmo um apostador que ganhe dinheiro termina, ao longo do ano, a pagar a diferença.

A verificação em três minutos

1. Abrir a lista de entidades licenciadas do SRIJ e localizar a marca.
2. Confirmar que a licença indicada é de «apostas desportivas à cota» e que a atividade não está suspensa.
3. Comparer o endereço do sítio com o que a lista indica para aquela entidade.

Se uma das três não bater certo, não é a marca que a lista descreve — e a marca é que se escolhe, não a lista.

Comparação: oito marcas com licença do SRIJ

Oito entidades com licença de «apostas desportivas à cota» e sítio próprio em .pt. Não é uma hierarquia: cada uma pode ser a escolha certa para um tipo de apostador, e a licença é comum a todas — o que as separa são os termos, os limites e a experiência de cada produto. As cotações da tabela são as que cada operador publica; a coluna dos planos de jogo responsável diz o que se sabe de cada um.

A leitura horizontal diz mais do que a coluna dos titulares: os titulares são quase sempre empresas que não coincidem com a marca — bwin.pt é GOBET-Entretenimento, betclic.pt é BEM Operations Limited, betano.pt é Kaizen Gaming International Limited. O apostador vê, no fundo da página, uma society de nome distinto da marca com que se registou, e não deve supor que há várias entidades a operar a mesma marca: há uma licença, com um número, e um titular.

O que a tabela não colunas é tão importante como o que;: o que cada marca faz com a margem dos seus mercados e com o volume de apostas que aceita. A margem e o volume são os termos que o apostador não vê numa tabela e que determinam quanto custa jogar. Numa marca com Many tipos de mercados e limites altos, a margem de cada um deles costuma ser menor; numa marca com poucos mercados e entrada baixa, é o contrário. Nenhuma dessas leituras sai da tabela — saem dos .pt de cada operador, e são o que a conta de dez minutos de cada apostador deveria fazer antes do primeiro depósito.

Oito Operadores, oito decisões de produto

Placard.pt — a aposta mínima de dez cêntimos

Uma marca nova na lista: a Retabet e a Play Jogo passaram a ser entidades autorizadas a explorar jogos e apostas online em Portugal, com licenças emitidas em 24 de julho de 2026, o que o SRIJ anunciou em 30 de julho. A licença do Placard.pt é a 013, e a entidade é a SAS Apostas Sociais, Jogos e Apostas Online, S.A. Confundir esta marca com o Placard da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa é o erro mais comum em Portugal: o Placard da Santa Casa é aposta de base territorial em talões ou terminais, regulado por Decreto-Lei n.º 67/2015, e o RJO exclui-o do seu âmbito (art. 2.º n.º 2 h) e i)). O placard.pt é uma entidade online licenciada, com titular diferente, sem bases de dados ou cotas partilhadas com a Santa Casa. Aposta mínima de 0,10 €, valor máximo e mínimo definidos pelo operador e variáveis com os limites do evento, ferramentas de limite de apostas, depósitos e perdas, autoexclusão mínima de três meses. Para quem Bet até cêntimos num peripheral e quer o jogo subjecto a um teto que o próprio define, o stake de dez cêntimos é mais do que uma curiosidade: é a aposta que permite errar sem que o erro pese. A fraqueza está no resto do produto — limites por evento e ferramentas de limit não são a razão principal para escolher uma casa. Com uma aposta mínima tão baixa, o que interessa é saber se a margem dos seus mercados compensa o volume baixo, e isso lê-se nos .pt, não numa etiqueta de licença.

LeBull — o sportsbook que manda o jogador para fora

Southern Stingray, S.A., licença SRIJ n.º 027, e um detalhe que vale mais do que parece: a aplicação remete para a autoexclusão da página do SRIJ e recomenda definir limites de tempo e de valor. Numa marca que sugere ao jogador que vá autoexcluir-se noutro sítio, o que está a funcionar é aurrentes um mecanismo de proteção wired, não a sua própria caixinha. Para quem entra no sportsbook e quer o mecanismo de autoexclusão do sistema e não apenas o da marca, este é o caminho mais direto: o pedido vai à plataforma do SRIJ e vale para todos os sítios licenciados, com o mínimo de três meses. É, à partida, o caminho mais simples de toda a matéria de jogo responsável — um redireccionamento em vez de um percurso interno. E é também uma pista sobre como a marca se posiciona no circuito: sportsbook com casino por fora, atençãosystems no móvel, e um gov do jogador que sai pela porta do regulador.

Casino Portugal — o registo que dá o que promete

SFP Online S.A., licença SRIJ n.º 007. O registo traz 20 freespins ou uma aposta grátis de 2 €, sem depósito. O que a marca oferece aqui é um bónus de registo de casino, não uma quota de apostas desportivas: quem vai a uma casa de apostas à procura do que se pode apostar com bónus deve ver que este é de um produto diferente. A distinção não éacademic, é LICENSE: casino e apostas são licenças separadas, e um bónus de casino não migra para o sportsbook. Como sendo chamada de casa de apostas com licença do SRIJ, a marca está na lista; o que a licença de apostas desportivas cobre é outra coisa. O que um apostador tem de decidir aqui é se prefere um produto de casino com bónus de registo ou um sportsbook onde a margem e os mercados são o assunto — e a resposta costuma vir da segunda pregunta, não da primeira.

ESC Online — os limites estão no sítio, a resposta está nos termos

Estoril Sol Digital, Online Gaming Products and Services, S.A., licença SRIJ n.º 008. Os limites de depósito e de aposta e a autoexclusão estão em «A Minha Conta», no separador «As minhas definições»; os levantamentos só podem ser feitos para uma conta de pagamento verificada através de comprovativo de IBAN. A parte da conta é o que interessa: um bettor activo no sportsbook tem aqui, num sítio previsível, os três comandos que a lei obriga a ter — limitar, autoexcluir, levantar. A regra do IBAN verificado é mais restritiva do que a de qualquer marca que aceite vários métodos e mais restritiva do que a lei exige: a lei exige que os levantamentos vão apenas para a conta nominal do jogador, e a marca vai além ao exigir comprovativo. Para quem tem holdings de saldo real o movimento é simples — a conta de pagamento do jogador é o destino, o IBAN verificado é a prova. O que se paga é a conveniência do método: se o apostador costuma levantar para MBWAY, Paypal ou cartão, vai ter de ajustar o circuito. É um preço de desconfiança baixo, e provavelmente o mais honesto dos oito.

Solverde — o limite que protege a subida e não a descida

A licença 024 é da Solverde – Sociedade de Investimentos Turísticos da Costa Verde, S.A. Aqui a diferença face às outras está no tempo. Os limites de depósito e de apostas podem ser diários, semanais ou mensais; um limite novo ou reduzido fica ativo de imediato, mas aumentar ou remover um limite já ativo só produz efeito 24 horas depois. A autoexclusão tem o mínimo de 90 dias. Isto é a diferença entre uma promessa e uma regra: a descida do limite é instantânea e a subida demora um dia. A Solverde é a única das oito em que a assimetria está explícita na Help, e numa página sobre custo de jogo responsável isso é INFORMATION, não publicity — é o mecanismo a fazer o trabalho que a lei exige sem exigir limites em euros. Para quem já caiu num valor alto e quer recuar de imediato, é a forma mais rápida de fechar a torneira; para quem quer tentar subir o limite para recuperar o que perdeu, custa um dia de espera, e esse dia é a safeguard. Um jogador com um plano de jogo estável nota pouco a diferença. Quem quer subir limites nota-a sempre — e é quase sempre para pior.

Betclic — a plataforma que faz doismundo

BEM Operations Limited, licença SRIJ n.º 001. É a marca com o produto mais completo: Cash Out na aplicação iOS, para encerrar uma aposta desportiva antes de o resultado estar fechado; FastBet para apostas em direto, com a aposta confirmada em três toques no ecrã; Multiboost, que aumenta as cotas das apostas múltiplas até +50 % nos ganhos, e Supersub, que dá a aposta como ganha se o suplente do marcador escolhido fizer um golo; Missões Jackpot, com um pote de freebets reservado a desafios ligados aos jogos em destaque do dia, e Boosts aplicados às apostas elegíveis; levantamentos imediatos na própria aplicação; patrocínio oficial da Federação Portuguesa de Futebol e da Liga Portugal Betclic, com acesso às principais ligas de futebol, ténis e basquetebol. Cash Out e Supersub são coisas que o apostador paga com dinheiro real, uma a uma, no preço que o produto impõe à aposta. O Multiboost parece uma giveaway: nos ganhos de uma múltipla, +50 % é atrativo. E é dinheiro novo, mas com a mesma margem a serastos lá dentro — o boost aumenta o prémio, não diminui a margem. Em suma uma conta, o resultado final é mais do que receber e menos do que parecer. A Betclic é a escolha óbvia para quem joga vários eventos ao mesmo tempo e quer essas ferramentas; o que o que pesa a favor é que é a marca onde a margem de uma múltipla se paga em cota melhorada, e onde o Cash Out se paga com a diferença entre o que recebes e o que tinhas.

Betano — o bónus em quatro etapas e o que ele exige

Kaizen Gaming International Limited, licença SRIJ n.º 018. A oferta de boas-vindas multiproduto chega a 250 € e tem quatro etapas: na 1.ª, depositar 10 € dá 30 € para jogar (20 € em apostas grátis e 20 rodadas); na 2.ª, bónus de 100 % até 100 € e 5 € em aposta grátis; na 3.ª, 10 € em aposta grátis; na 4.ª, aposta sem risco até 100 €. O que a oferta custa é o que está no fim da frase — os requisitos. A lei põe limites ao que um bónus pode exigir: os termos têm de mostrar que parte de cada aposta é paga com saldo real e que parte com saldo de bónus, e o volume de apostas real mínimo para usar um bónus não pode exceder o valor do próprio bónus (Orientação n.º 1/2020); as promoções dão apenas bónus ou créditos e nunca cash (Orientação n.º 2/2018). A regra que costuma aparecer é outra: o volume exigível igual ao valor do bónus ou menos. Para depositares 10 € na primeira etapa para receber 30 €, o volume pode ser trinta, não mais — o que faz a oferta razoável para quem sabe cumprir e uma she’s-isca para quem deposita por impulso. A aposta sem risco até 100 € é um reembolso sob forma de aposta grátis, não um reembolso em dinheiro. O resto do produto também está alinhado com esta marca: limites de depósito (diário, semanal, mensal ou anual), limites de aposta, pausa de jogo de 24 horas a 30 dias e autoexclusão de, no mínimo, 3 meses. O Live Streaming exige saldo mínimo de 0,10 € ou uma aposta resolvida nas últimas 24 horas. Quem quer streaming, tem 0,10 € ou uma aposta recente — o que significa que a visualização não é gratuita, é a aposta outra vez com nome de Karel.

bwin — o método de pagamento que se impõe

GOBET-Entretenimento, S.A., licença SRIJ n.º 002. O detalhe que a marca publica nos termos é de MBWAY: os depósitos têm limite mínimo de 5 EUR por transação, são creditados instantaneamente, o pagamento tem de ser confirmado na aplicação MBWAY em 4 minutos, e o MBWAY não está disponível para levantamentos. Quatro minutos entre escolher e ter o dinheiro na conta é, para o apostador português, uma decided Vantagem real: a tarefa do depósito deixa de ser um exercício de paciência e passa a ser uma tarefa de dois toques. O outro lado da mesma frase — MBWAY não serve para levantar — significa que a retirada vai ter de ser feita por outro método, e aí a demora volta. A assimetria entre depósito e levantamento é a regra de ouro das casas de apostas em Portugal: é fácil entrar, é mais difícil sair, e as marcas que escondem isso nos termos são as que o apostador descobre tarde. Um bettor com MBWAY ligado à conta bancária vê aqui o caminho mais curto; um bettor que prefere ter o levantar no cartão tem de Planear.

Perguntas frequentes

Como confirmo que uma casa de apostas tem licença do SRIJ?

Consulte a lista de entidades licenciadas do SRIJ, atualizada em 19 de outubro de 2026, e verifique se a marca consta com a licença de «apostas desportivas à cota» e com a atividade não suspensa. Depois confirme que o endereço do sítio coincide com o que a lista indica para essa entidade. Se o sítio mostrar um logótipo do SRIJ mas não constar da lista, não tem licença.

Porque é que uma casa de apostas licenciada em Portugal tem de usar um domínio .pt?

Porque a lei obriga. Uma licença estrangeira não é válida em Portugal (art. 9.º n.º 3) e o sítio da entidade tem de estar sob .pt, com todo o acesso de Portugal redirecionado para ele (art. 28.º n.º 1), ostentar o logótipo do SRIJ e a referência da licença (art. 30.º). É esta regra que torna a licença verificável fora do país.

Como funciona a autoexclusão através do SRIJ e quanto tempo dura?

Pede-se na plataforma do SRIJ e vale em todos os sítios licenciados em Portugal, ao contrário do pedido feito no sítio de um operador, que vale só nesse sítio. O período mínimo é de três meses, até uma data escolhida ou por tempo indeterminado, e terminar ou encurtar a exclusão só produz efeito um mês depois da comunicação.

Que limites de depósito e de aposta existem numa casa de apostas licenciada em Portugal?

Nenhum em euros: não existe teto legal para aposta, depósito ou perda, nem cota mínima legal. O que a lei exige é o mecanismo — o plano de jogo responsável tem de permitir limitar depósitos e apostas, pelo menos diária, semanal ou mensalmente, válido no operador onde foi definido. Quem pode aposta em escalões de formação nem pode, e pessoas com influência sobre o resultado também não.

O que arrisca quem aposta numa casa de apostas sem licença do SRIJ?

Fica sem proteção legal e sem acesso aos mecanismos de proteção dos operadores licenciados, e o sítio não está ligado ao registo de autoexclusão — a exclusão que fez noutro lado não se aplica lá. Segundo o SRIJ, quem joga em sítios ilegais pode ainda enfrentar uma contraordenação com coima entre 2 500 € e 25 000 €. Um .com com licença estrangeira não é um atalho: é fora do sistema.

Os ganhos das apostas desportivas pagam imposto em Portugal?

Nas regras tal como estavam em outubro de 2026, os ganhos pagos por um operador licenciado não são tributados nas mãos do jogador nem declarados — mas é uma informação veiculada pela imprensa e não confirmada numa página da Autoridade Tributária, por isso confirme com a Autoridade Tributária ou um contabilista. Para ganhos de um sítio não licenciado ou estrangeiro, a posição não está estabelecida. O imposto especial de jogo online de 8 % é pago pela entidade exploradora sobre as apostas, não por si.

Escrito pela equipe de «Basquetebolinfo».